Descarte de produtos Interditados
Alimentos, cosméticos, produtos químicos, entre outros, quando perdem seu prazo de validade devem receber uma destinação final apropriada a fim de evitar que sejam fatores de contaminação para o meio ambiente e saúde pública. Em vista disso, é de extrema importância garantir que o seu comércio, indústria e empresa promova o descarte de produtos vencidos corretamente.
Para que o descarte de produtos vencidos seja feito adequadamente é preciso que haja uma gestão eficaz, na qual permita que esse lixo receba uma nova alternativa de uso, transformando em energia. O alimento vencido, por exemplo, após o processo de decomposição e percolação, produz um chorume altamente poluidor e ao chegar neste estado precisa de um tratamento específico para evitar que o solo e lençóis freáticos sejam contaminados. Por isso, é preciso fazer o descarte correto
Lei de descarte de produtos vencidos
A legislação brasileira afirma que a responsabilidade pela destinação final de produtos impróprios ou fora de validade para comercialização é das empresas produtoras (artigo 6º§ 5º da Lei 7.802/1989 com nova redação dada pela Lei nº 9.074/2000 e pelo artigo 53§ 4º do Decreto 4.074/2002). Entretanto, é função dos supermercados fazer a divisão e fazer a comunicação com os fornecedores para realizarem a remoção dos utensílios.
A comunicação para solicitar a retirada dos produtos impróprios para uso, deve ser realizada formalmente, e deve também ser encaminhada para o órgão de fiscalização do estado. É encargo das redes de supermercado demarcar um espaço apropriado dentro de seus estoques ou almoxarifados, para armazenar tais produtos, evitando assim qualquer tipo de contaminação ou confusão até a sua retirada.
Após a retirada ser realizada pelas produtoras, os produtos são encaminhados para o descarte correto. Alimentos perecíveis e não perecíveis acabam tendo que ser descartados em aterros com tratamentos, pois não possuem nenhuma forma de reutilização e sua decomposição não transmite perigo (se realizada de maneirar correta). Já produtos de limpeza, higiene pessoal e todos aqueles que contêm composição química e/ou com ingredientes nocivos, passam por diversos tratamentos antes de serem descartados.
Já no caso de embalagens com revestimento em plástico, vidro, papel ou até alumínio, são encaminhadas para reciclagem ou para reutilização em outras indústrias.
